Moção de repúdio dos alunos do ICSA contra Homofobia e Sexismo.
Na madrugada do dia 29 de novembro deste ano, a comunidade estudantil do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Ouro Preto presenciou uma demonstração de grave desrespeito por parte de um grupo de alunos. Esses, na rede social Facebook, postaram mensagens homofóbicas e sexistas contrariando o espírito do tempo que é de reafirmação dos direitos humanos e negação de todo e qualquer tipo de violência, inclusive violência simbólica como nesse caso. Há que se observar o princípio humanístico inegociável da dignidade do rosto humano para além do direito à diferença sejam elas religiosas, étnicas, sexuais, culturais... Afinal, ser humano é ser diferente.
A moção que aqui se coloca não tem, em absoluto, a intenção de constranger a liberdade de expressão de quem quer que seja, sobre qualquer assunto que lhe convier. Todavia, devemos nos ater, todos nós, para o uso – e talvez, o abuso – da palavra “liberdade”. Liberdade, como previsto em nossa Constituição, significa que todo ser humano deve ser protegido de ameaça ou constrangimento moral em razão de sua raça, cor, religião ou opção sexual. Desfruta de liberdade o ser humano que tem sua diferença respeitada como norma de convívio social saudável e democrático. Mas liberdade significa também o dever de julgamento das próprias ações em respeito ao próximo. Ou seja, liberdade não é dizer o que se quer quando e como bem se entende. Há que se considerar, mais uma vez e sempre, o princípio humanístico inegociável da dignidade do rosto humano com seu direito à diferença.
Outro conceito que deve ser discutido é o termo ‘homofobia’. Partindo de sua etimologia, homo significa homem, que em nossa língua, infelizmente é regido pelo princípio masculino, mas que significa em termos morais SER HUMANO. A opção pela apropriação do conceito homo enquanto mero prefixo de homossexualidade para compor junto com fobia (temor, aversão, medo) o nome de um crime, já revela a gravidade da redução: seres humanos somos todos nós. Não se justifica a fobia do humano, a não ser que o ser em questão não se comporte como tal, ou seja, desumanamente ofendendo a dignidade daqueles com quem interage em sociedade.
Não acreditamos que seja de bom tom reproduzir nesta carta, entremeado a este texto, as citações ofensivas, muito menos a identidade daqueles que não souberam infelizmente fazer uso de sua liberdade no sentido ético da palavra. Afinal, as postagens feitas na rede social já documentam suficientemente as cabíveis medidas legais. O objetivo desta moção é antes chamar a atenção desta comunidade universitária para a necessidade de providências mais amplas no sentido tanto jurídico quanto educativo em relação ao acontecido e àqueles que participaram deste ato que arrasta consigo o nome de toda a instituição. Todos estão cientes de que tais agressões não foram cometidas dentro do ambiente acadêmico físico desta universidade. Mas o foram no ambiente “moral” desta comunidade, e em especial, à contra-pêlo de todo o ensinamento que deve ser institucionalizado em uma instituição educacional universitária pública. É esta consciência da função mais ampla – humanística – de uma universidade pública que nos autoriza enquanto apoiadores desta moção a demanda por um posicionamento da UFOP neste lamentável episódio. Afinal, são alunos desta instituição que estão envolvidos, sejam como vítimas sejam como autores do que a legislação federal já reconhece como crime.
A esta carta aberta serão anexados um relato detalhado dos acontecimentos, dados salvos que comprovam termos e autoria, os vídeos da manifestação relâmpago ocorrida hoje (29.11.2011) dentro das dependências do Instituto e tudo o mais que nos for solicitado para ajudar no esclarecimento do ocorrido e principalmente na atribuição das responsabilidades. O referido dossiê será entregue às autoridades desta Universidade para as providencias cabíveis.
Se você endossa o procedimento aqui descrito e principalmente os termos desta moção, manifeste-se assinando. Sua colaboração viabilizará os procedimentos institucionais cabíveis nesta Universidade que é de todos nós.
Diretoria do Centro Acadêmico de Comunicação Social – Jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto.
